17 de novembro de 2015

JULGAMENTO: Deu no Blog do Helder Moura - O início: TRE começa a julgar nesta quinta primeira (de uma dezena) ação que pede cassação do governador


Começa nesta quinta-feira (dia 19) finalmente a maratona de julgamentos do governador Ricardo Coutinho, nas mais de dez ações que pedem sua cassação. A primeira delas é a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que apura abuso de poder econômico do governador ao realizar ações coordenadas de renúncia fiscal em ano eleitoral para  se beneficiar com a reeleição para o cargo.
A chamada AIJE Fiscal foi movida pela coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima. No processo, os advogados apontam renúncia fiscal de mais de R$ 32 milhões com perdão de dívidas relativas ao IPVA e ICMS, além de distribuição de ingressos de futebol com ampla divulgação na mídia. A renúncia fiscal beneficiou mais de 61 mil pessoas.
Segundo o advogado Harrisson Targino, “como se não bastasse o intenso derrame de dinheiro público empreendido pelo Governo do Estado em pleno ano eleitoral com o intuito de tirar a isonomia do pleito, o governador ainda entendeu ser necessário abrir mão de receitas estatais, em valores incalculáveis, a esvaziar, ainda mais, os cofres públicos, em troca de “simpatia” do eleitorado”.
A sessão deverá iniciar com desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor-eleitoral, apresentando seu relatório sobre a ação.

 FONTE: Blog do Helder Moura

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