11 de maio de 2015

TRANSPARÊNCIA: Cuité não aparece na lista das multas emitidas pelo Tribunal de Contas da Paraíba

Uma matéria veiculada no Jornal Correio da Paraíba de ontem, domingo (10), trás um lista com 112 prefeitos(as) que foram multados pelo TCE-PB, pelo descumprimento da Lei da Transparência e do Acesso a Informação. As multas aplicadas aos gestores podem chegar ao valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais). 

Ainda conforme a matéria, além das multas recebidas os prefeitos e prefeitas da lista correm o risco de ficarem impedidos de receber recursos federais e estaduais a título de convênios. Outro fato que chama a atenção é o posicionamento do Ministério Público Federal - MPF, que anunciou que analisa a possibilidade de ingressar com ações civis públicas contra os gestores, com pedido liminar de bloqueio dos repasses federais para esses municípios.

Diante de tudo isso, Cuité figura mais uma mais vez como exemplo de gestão transparente, uma vez que, dentre os municípios de sua região geo-administrativa (Curimataú e Seridó), apenas a adminitração capitaneada por Euda Fabiana e seus auxiliares não consta da lista.

A Prefeita Euda Fabiana disse ter a consciência de que a eficácia e a publicidade dos atos administrativos estão preconizados nos princípios da Administração Pública, estando previstos na Constituição Federal e ligados diretamente à Lei da Transparência e do Acesso a Informação, o que é uma exigibilidade para qualquer gestor público.

Por outro lado, a Prefeita Euda disse ter muito o que comemorar, pois mesmo diante de tantas dificuldades causadas pela crise financeira pela qual passa o país, a sua administração tem conseguido fazer muito pelos cuiteenses, e vai continuar fazendo, porém, não abrindo mão de sempre zelar pelo correta aplicação dos recursos, e pela garantia do direito da população em saber onde  o dinheiro de todos está sendo investido.

"A população merece o melhor e tem o direito de saber para onde estão indo impostos que todos nós pagamos. E no nosso caso (se referindo a sua administração), além de receber os benefícios na saúde, educação, infraestrutura, cultura, dentre outros, fazemos questão de dar ampla publicidade dos gastos públicos e dos atos administrativos" afirmou Euda Fabiana.

Qualquer cidadão interessado em saber mais sobre os atos administrativos da Prefeitura Municipal de Cuité, encontrará as informações na página oficial do Município, no endereço: http://cuite.pb.gov.br/, e através do Serviço Informação ao Cidadão - SIC.

Assessoria.

Veja matéria do Jornal Correio da Paraíba - de 10 de maio de 2015.

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