4 de novembro de 2014

ADVOGADO ACREDITA NA REFORMA DAS SENTENÇAS QUE CONDENARAM EX-DEPUTADO BADO VENÂNCIO.



O advogado Edward Johnson, constituído para defender o ex-deputado Bado Venâncio, afirmou que já recorreu das sentenças proferidas pela 6ª Vara Federal de Campina Grande, que condenaram seu cliente pela prática de crimes de responsabilidade. Segundo o advogado, após realizar uma ampla análise dos processos, não verificou a existência de provas suficientes que justifiquem as condenações, razão pela qual acredita que o Tribunal Regional Federal acolherá os recurso interpostos por Bado Venâncio.

“No processo referente à compra de medicamentos, o ex-deputado Bado Venâncio, então prefeito de Cuité, foi inocentado em ação civil pública de improbidade administrativa que discutiu iguais fatos. Ademais, despesas com saúde pública foram realizadas através de dispensa licitação porque o município de Cuité, em 2003, quando era gerido por Bado Venâncio, encontrava-se em estado de emergência. Não bastasse, a própria sentença condenatória foi enfática ao assentar a inexistência de prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito, situação que descaracteriza o crime previsto pelo art. 89 da Lei de Licitações”, comentou o advogado Edward Johnson. 

A apelação interposta pelo ex-deputado Bado Venâncio deverá ser encaminhada para o Tribunal Regional Federal, em Recife/PB, onde será julgada.

No que se refere ao segundo processo, o mesmo discutiu a reconstrução de 22 casas populares, com recursos do Convênio nº 365/2001, firmado entre o Município de Cuité e o Ministério da Integração Nacional. De acordo com o advogado Edward Johnson, a prestação de contas do referido convênio foi aprovada pelo órgão repassador dos recursos e a Caixa Econômica Federal atestou a execução de 100% das obras.

“Além da prestação de contas do convênio ter sido aprovada e as obras integralmente concluídas, conforme afirmou a própria Caixa Econômica Federal, a mesma Justiça Federal, analisando os mesmíssimos fatos nos autos da Ação de Improbidade nº 0003964-45.2009.4.05.8201, emitiu sentença favorável ao ex-prefeito Bado Venâncio”, informou o advogado. 

Ao finalizar, o advogado Edward Johnson afirmou que as sentenças não determinaram a prisão do ex-prefeito Bado Venâncio, já que as penas foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade. “Ainda assim, como foi garantido o recebimento das apelações com efeito suspensivo, as penas só poderão ser executadas após o trânsito em julgado. De toda forma, cremos em resultados positivos junto ao Tribunal Regional Federal”, concluiu o advogado.

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