9 de julho de 2014

33 TRABALHADORES DE NOVA FLORESTA QUE ERAM SUBMETIDO A TRABALHO ESCRAVO SÃO RESGATADOS PELO MPT EM BRASÍLIA

Os procuradores Carlos Eduardo Carvalho Brisolla e Paula de Ávila Silva Porto e Nunes do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e o auditor-fiscal Roberto Gutemberg Pinheiro da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) encontraram 33 trabalhadores rurais alojados em situação degradante na Fazenda Santa Isabel, na zona rural de Planaltina (DF), na localidade de Monjolo.

Os trabalhadores vieram para o Distrito Federal com a promessa de emprego por um período de 90 dias, para colheita de café. Porém, o meio ambiente de trabalho insalubre fez com que os safristas denunciassem a situação à SRTE.


Após a constatação das irregularidades, o MPT-DF convocou a empresa Rural Whittmann Agropecuária Ltda. – proprietária da fazenda Santa Isabel – para pagar todo o débito da empresa, além de determinar o aluguel de quartos em um hotel em Planaltina, tendo vista as más condições do alojamento na fazenda.

Os trabalhadores receberam suas verbas rescisórias com todos os direitos trabalhistas assegurados, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias proporcionais e aviso prévio indenizável. Após o recebimento das verbas trabalhistas, todos decidiram voltar para sua cidade natal, em Nova Floresta (PB).
A procuradora Paula de Ávila classificou a situação como inaceitável. “Trabalho nessas condições não pode acontecer nunca. Não aceitem.”
O procurador-chefe do MPT-DF/TO, Alessandro Santos de Miranda, que participou da audiência fez coro: “São diversas irregularidades: aliciamento de trabalhadores, alojamentos superlotados e em péssimo estado de higienização, ausência de concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e falta de assinatura da Carteira de Trabalho. Para piorar, ainda foi encontrado um menor de 15 anos trabalhando na colheita.”
O presidente Orlando Motta de Jesus do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal enalteceu a atenção dedicada a este caso e agradeceu ao MPT pelo que classificou como “excelente trabalho”.
Nova audiência está marcada para 24 de julho para discutir a situação dos demais empregados da empresa, as questões do meio ambiente de trabalho e a comprovação da não exploração do trabalho infantil.

Entenda o caso:
Os safristas de café foram aliciados no município de Nova Floresta, no Estado da Paraíba, com a promessa de emprego na colheita da Fazenda Santa Isabel, por um período de 90 dias. Porém, desde o início, a empresa Whittmann desrespeitou normas trabalhistas básicas, não assinando a Carteira de Trabalho no município de origem e cobrando R$ 250 de cada um deles para as despesas de transporte.
Ao chegar à Fazenda Santa Isabel, os paraibanos se depararam com alojamentos em condições sanitárias precárias. Para se ter ideia, em um local que deveria comportar quatro pessoas, 11 empregados dividiam o espaço. Além disso, não foi fornecido Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com exceção de uma bota, que segundo depoimento, ainda seria descontada do salário.
Em um mês de atividade, não havia sido realizado nenhum pagamento. O acordado era de R$ 7 por saco de café colhido. Segundo Amilton Oliveira, um dos trabalhadores prejudicados, a média de colheita era de 30 sacos por dia. Ele conta que, além da condição degradante do alojamento, o empregador avisou que não mais assinaria a Carteira de Trabalho, com a justificativa de que o tempo de colheita seria menor do que o inicialmente previsto.
“Eu trabalho há muito tempo com este tipo de contrato e é a primeira vez que tenho um problema tão grande. Quando questionamos o administrador sobre as condições, ele nos avisou que quem não estivesse satisfeito com as normas da empresa poderia ir embora. Foi aí que resolvemos denunciar”.
A Fazenda tem 58 hectares, com 250 mil pés de café. A colheita começou em junho, mas foi interrompida após a inspeção do MPT e da SRTE. O valor total das indenizações somaram cerca de R$ 220 mil.


Fonte Via Noticia da serra

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