27 de abril de 2014

ADVOGADA RELATA OS PROBLEMAS VIVENCIADOS NO FÓRUM DE PICUÍ


Em 05 dezembro de 2013, após uma ausência de mais de 15 dias por motivo de viagem, quando cheguei ao Fórum da Comarca de Picuí, fiquei decepcionada ao constatar que a situação do Poder Judiciário em nossa comarca só havia piorado. Na ocasião, publiquei uma nota nas redes sociais, que depois foi compartilhada vários blogs – Portal do Curimataú, Click Picuí, Blog Serra de Cuité, entre outros – onde apontei os inúmeros problemas: a insuficiência de serventuários; a existência de centenas de processos atrasados; a situação precária das dependências do fórum; a inexistência de um depósito judicial, fazendo com que a sala do júri fosse transformada num “sucatão” onde se amontoavam motocicletas, equipamentos de som, e outros objetos apreendidos; entre outros problemas.


Naquela oportunidade, expliquei que, na condição de advogada, jamais poderia representar contra qualquer uma daquelas pessoas que trabalhavam na Comarca de Picuí, já que era testemunha do stress acumulado e das noites insones vividas pelos técnicos judiciários, além de saber da preocupação e das tentativas de resolver o problema por parte de Philippe Vilar, juiz substituto à época. Finalmente, fazia um apelo à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e ao Tribunal de Justiça, no sentido de que alguma medida fosse tomada e com urgência, pois os municípios de Picuí, Baraúna, Pedra Lavrada, Nova Palmeira e Frei Martinho eram merecedores de um tratamento mais digno por parte do Poder Judiciário.

No dia seguinte, fui convidada pela direção da Rádio Sisal FM de Picuí para conceder uma entrevista – ocasião em que repeti todos os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário da nossa Comarca, ao mesmo tempo em que conclamei os demais colegas para, juntos, pensarmos em uma providência a ser tomada por parte dos advogados que atuam em Picuí. Coincidência ou não, no dia 08 de dezembro de 2013 – um domingo – o Fórum de Picuí recebeu a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que constatou, in loco, a precariedade com que a Comarca de Picuí funcionava e prometeu, para breve, várias providências com vistas a solucionar ou pelo menos amenizar a situação.

Passados mais de quatro meses da visita da presidente do Tribunal de Justiça ao Fórum de Picuí, em relação ao que ficara acertado, ao menos de forma visível só pude constatar a vinda de mais uma serventuária para a Comarca. Na última sexta-feira resolvi averiguar a situação e, durante uma conversa informal com o novo juiz substituto, José Jackson Guimarães (titular da 2ª Vara da Comarca de Cuité), fui informada de que existem atualmente 5.292 ações tramitando em Picuí, sendo que 1.964 processos se encontram conclusos para despacho! Apesar de ter chegado a menos de um mês na comarca, dr. Jackson imprimiu uma grande celeridade nos despachos e decisões, mas é preciso que se faça um mutirão de servidores para que se possa dar cumprimento a esses despachos, além da presença de mais um promotor substituto na Comarca. Somente com essas duas medidas emergenciais é que advogados e constituintes começarão a ver os seus pleitos serem atendidos com o mínimo de eficácia e celeridade – dois fundamentos basilares do Poder Judiciário brasileiro.

Enquanto medidas realmente eficazes não forem tomadas por quem de direito, o meu apelo continuará ecoando, na defesa do atendimento dos pleitos apresentados ao Poder Judiciário; afinal, não são advogados e serventuários os únicos prejudicados com a situação vivenciada no Fórum de Picuí – é a sociedade a parte vitimizada nessa história, é o povo da nossa Comarca que está sendo vilipendiado e espoliado do direito a uma prestação jurisdicional dentro dos ditames da Constituição Brasileira.


* Fabiana Agra é advogada e jornalista



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