21 de fevereiro de 2014

TCU APONTA IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE BANDAS PELA PREFEITURA DE PICUÍ EM 2008

ClickPB - O Relatório do Tribunal de Contas da União aponta irregularidades na contratação de bandas pela Prefeitura de Picuí na gestão de Buba Germano promovida mediante inexigibilidade de licitação. A contratação das bandas aconteceu no VII Festival da Carne de Sol em 2008.
Para apoiar o festival, havia sido assinado convênio com o Ministério do Turismo que repassou a importância de R$ 200.000,00, a cujo valor o município adicionou a contrapartida de R$ 35.700,00.
Os recursos foram utilizados para a contratação das bandas Caviar com Rapadura (R$ 15.000,00), Forró Mela Pinto (R$ 15.000,00), Garota Safada (R$ 30.000,00), Aviões do Forró (R$ 80.000,00), Fogo na Roupa (R$ 15.000,00), além dos cantores Waldonys (R$ 15.000,00) e Dominguinhos (R$ 30.000,00) e pagamento com publicidade e cobertura jornalística.


Em seu voto, o relator, ministro Valmir Campelo, considerou que "As cartas de exclusividade apresentadas, com especificação de dias e local dos shows, não cumprem a orientação deste Tribunal, expedida diretamente ao Ministério do Turismo, por meio do Acórdão nº 96/2008 - Plenário, no sentido de que 'o contrato de exclusividade difere da autorização que confere exclusividade apenas para os dias correspondentes à apresentação dos artistas e que é restrita à localidade do evento'".
Os ministros do Tribunal decidiram determinar que o Ministério do Turismo instaure processo de Tomada de Contas Especial e que comunique ao TCU as medidas adotadas no prazo de 90 dias.

FONTE:Click Picuí  

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