21 de dezembro de 2012

Dilma sanciona projeto que endurece Lei Seca e começa a valer nesta sexta

Os guardas de trânsito e a Polícia Militar começaram a aplicar nesta sexta-feira a nova Lei Seca, que endurece a fiscalização e as punições aplicadas a quem dirigir embriagado.
A reforma da "Lei Seca" foi publicada hoje pelo Diário Oficial da União após ter sido sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff.
A reforma entra em vigor no momento que tradicionalmente apresenta um grande aumento das viagens de carro devido às festas de fim de ano.
A lei, aprovada em 2008, reduziu significativamente o número de acidentes de trânsito e de vítimas dos acidentes, segundo estatísticas do Ministério da Saúde.
Entre as revisões, destaca-se uma que permite que o motorista envolvido em um acidente de trânsito seja submetido a todas as provas necessárias para comprovar se consumiu álcool ou substâncias psicoativas, como provas clínicas, e vídeos, além de depoimentos de testemunha.
Até então, os usuários poderiam se negar a fazer o teste do bafômetro, que pune motoristas com mais de 0,6g de álcool por litro de sangue, e os policiais têm agora mais opções para provar que um motorista está embriagado.
A polícia, segundo as novas regras, poderá apreender a carteira de motorista e a documentação do carro, assim como levar o veículo a um depósito do Detran.
As multas por dirigir sob efeito do álcool passarão de R$ 957,65 para R$ 1.915,38 e, se o motorista reincidir no prazo de 12 meses, o valor será dobrado e o motorista perderá a carteira durante um ano.

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