1 de novembro de 2012

"Lei Carolina Dieckmann" é aprovada no Senado



Você deve se lembrar de um incidente ocorrido no primeiro semestre deste ano, quando a atriz Carolina Dieckmann teve fotos pessoais em que aparecia nua roubadas do seu computador. Por conta disso, um projeto que já estava em trâmite no Senado Federal, acabou ganhado o apelido de “Lei Carolina Dieckmann” e, nesta semana, foi aprovado.
O texto é de autoria do senador Paulo Teixeira (PT-SP) e torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados sem a autorização do proprietário do conteúdo ou instalar arquivos maliciosos.
A nova lei prevê multa para aqueles que cometerem os crimes, além de penas que podem variar de três meses a um ano de prisão. No caso de obtenção de informações sigilosas, segredos comerciais ou industriais e comunicações eletrônicas privadas, a pena pode chegar a até dois anos.
Depois da aprovação no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012 deverá passar por uma revisão na Câmara dos Deputados e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff


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