13 de agosto de 2012

Critérios para o financiamento de pesquisa em Municípios foram estabelecidos



Critérios para o financiamento de pesquisa em Municípios sobre Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC) foram estabelecidos. Por meio da Portaria 160, o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC na Escola foi instituído. 

A medida – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de julho – estabelece que os recursos são destinados ao custeio do preenchimento de questionário sobre barreiras ao acesso e permanência em sala de aula.

O objetivo da ação é entrevistar crianças e adolescentes que recebem o BPC desde 2011, para saber sobre a permanência ou não na escola. Além disso, identificar quais são as dificuldades de acesso que enfrentam para frequentar instituições de ensino.

Os Municípios que aderirem ao programa receberão R$ 40 por questionário respondido e inserido nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). No entanto, o repasse só ocorrerá após a eleição municipal de 2012, em razão da vedação estabelecida pela Lei Eleitoral – 9.504/1997. 

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