12 de julho de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONTAS E MULTA RICARDO



TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONTAS E MULTA RICARDO


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou em sessão ordinária as contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa, exercício de 2009. Por unanimidade, os conselheiros votaram pela aprovação das contas de Ricardo Coutinho e Luciano Agra com ressalvas e aplicação de multa no valor de R$ 4.150,00 a Ricardo pelo excesso de contratação de prestadores de serviços. O relator das contas foi o conselheiro Arthur Cunha Lima.
A partir do julgamento das contas da Prefeitura de João Pessoa, o TCE decidiu que passará a ser rigoroso em relação à terceirização, como contrato de prestadores de serviço em detrimento de quem foi aprovado em concurso público. Segundo a assessoria do tribunal, essa prática será considerada como causa para a desaprovação de contas, já que vai de encontro à Constituição e às regras de ordenamento do serviço público.
Na mesma sessão foram reprovadas as contas de 2009 da Prefeitura de Carrapateira, e o gestor José Ardison Pereira foi condenado a pagar R$ 24.000,00 por excesso de vencimentos recebidos no cargo. O vice-prefeito foi igualmente obrigado a devolver R$ 12.000,00 pelo mesmo motivo e o prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 pela não aplicação do montante devido na área de saúde.
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