26 de abril de 2012

A primeira mulher a tomar posse na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)


Escolhida por unanimidade, Maria Emília Lisboa Pacheco é a primeira mulher a tomar posse na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A cerimônia foi realizada no último dia 17, em Brasília-DF. Mineira de Leopoldina, Maria Emília é formada em Serviço Social e possui mestrado em Antropologia Social. 
A atuação no campo da segurança alimentar e nutricional vem desde 1978, quando começou a trabalhar na Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), uma organização da sociedade civil presente em quatro das cinco regiões do País. Também integra o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e é conselheira do Consea desde 2004.
Em entrevista à jornalista Mariana Mazza, da Asacom, Maria Emília falou da atuação da ASA na construção de políticas públicas para o Semiárido. O Consea tem acompanhado e apoiando as ações da Articulação desde o ano de 2003, quando surgiu o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). A presidenta também apontou desafios para seu mandato nos próximos anos, como as questões referentes às população tradicionais, e a necessidade do fortalecimento do Estado como regulador no uso de agrotóxico e nas propagandas alimentares para crianças. Confira:
Asacom – A criação do Consea data de 2003, mesmo ano em que se efetiva a ação do P1MC, uma das principais linhas estratégicas da ASA. Como você avalia esses últimos nove anos na construção e consolidação de políticas públicas a partir da atuação do Conselho e da ASA?  
Maria Emília – Esse foi um período muito interessante de inovação nas políticas. Primeiro porque nós temos hoje uma lei sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dela fazem parte várias diretrizes, uma delas é exatamente a diretriz sobre o acesso à água de qualidade, suficiente para o consumo humano. E a inclusão dessa diretriz específica tem muito a dever à história da luta, da mobilização social no Semiárido e também traduzida na proposta inovadora que a Articulação no Semi-Árido, a ASA, tem efetivado no seu trabalho de negociação, mobilização pelo Programa Um Milhão de Cisternas [P1MC] e mais recentemente pela inovação do Programa Uma Terra e Duas Águas [P1+2]. O Consea acompanha, desde o início, a execução dessa parceira da ASA com o Ministério do Desenvolvimento Social e falar desses programas é falar de uma influência extremamente positiva que é a própria concepção de política pública. Eles nascem do desejo, da vontade, da capacidade de inovação dessas populações do Semiárido e suas organizações. A participação ativa da ASA na construção das alternativas de convivência com o Semiárido vai ficar marcada na nossa história, porque é uma inovação. O Semiárido deixa de ser aquele lugar que ficava subalterno nas políticas, um lugar como se não tivesse vida, e hoje, com essa construção do conceito de convivência com o Semiárido protagonizada pela ASA, traz novos sentidos, novos questionamentos e acentuam uma inovação. É um significado muito importante e a meu ver não pode ter retrocesso.
Asacom – A ASA vive um momento particular na sua história com a possibilidade de alcance da universalização das cisternas. A Articulação já iniciou um planejamento de suas estratégias no sentido de reforçar ainda mais a ligação de seus programas com políticas públicas de segurança alimentar e nutricional voltadas para as famílias agricultoras, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como a senhora enxerga esse novo ciclo da ASA?
Maria Emília – Eu acho extremamente positivo e necessário porque a integração de várias políticas que tenham um sentido estruturante é o que nós precisamos. Pensar programas como o PAA e o PNAE de forma articulada com o P1MC, o P1+2, é extremamente importante. Eu tenho visto recentemente algumas informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos e vi o quanto ele cresceu no Nordeste em geral, em particular no Semiárido. Ao fim, uma cisterna e outras tecnologias adaptadas tão bem trabalhadas pela ASA, levam água para a família, para os animais, para a produção, mas mostram o sentido que tem esses processos políticos e pedagógicos, de como envolver os camponeses, camponesas e suas organizações, de como mobilizar... É inovador desse ponto de vista. Um exemplo que chama minha atenção é que esses programas trouxeram à tona o lugar protagonista das mulheres nesse processo, como, por exemplo, as mulheres que hoje exercem profissão como pedreiras. O reconhecimento significativo da própria localização da cisterna no entorno da casa, de como isso dinamiza a produção, a diversificação dos quintais produtivos.  O resultado desses programas deve ser pensado com essa conjugação das dimensões e o Programa de Aquisição de Alimentos reforça também essa perspectiva porque alcança os segmentos de camponeses e camponesas que estavam alheios, que não tinham acesso às políticas públicas. E como ele permite no campo da comercialização, garante a aquisição dessa produção diversificada, de qualidade, que tem um sentido também da cultura alimentar local, da dinamização desses circuitos curtos de comercialização, a valorização das práticas agroecológicas. O PAA chega a estimular também os processos de transição agroecológica. Então pensar a ação da ASA hoje, à luz da política do P1MC e P1+2, associada a esses programas, é realmente muito importante.
Asacom – Em seu discurso de posse, você citou os direitos de povos indígenas e quilombolas. Que atenção especial o Consea acredita que deve ser dado a essas populações tradicionais que muitas delas vivem na região do Semiárido?
Maria Emília – Não há soberania alimentar sem o acesso à terra e aos direitos territoriais. Os povos indígenas e a população quilombola estão sofrendo ameaças no Congresso, no Supremo, com a ação de inconstitucionalidade em relação à terra dos quilombolas, e também com a PEC 215 que coloca em risco a titulação de terras indígenas. Esperamos que tenham uma consciência cidadã por essas etnias do País e pelo direito à terra e sua função social e que considerem improcedentes essas ações. Mas queria lembrar que no Semiárido brasileiro, assim como em outros biomas, há também populações tradicionais que, historicamente, têm outras formas de apropriação e uso da terra. Como, por exemplo, as comunidades de Fundo de Pasto, com sua prática de uso comum de área de pastoreio e de uma área específica da família para a produção. Como o Brasil passou a ser signatário da Convenção 169 da OIT [sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho] que estende os direitos territoriais para as populações tradicionais em geral, precisamos avançar nessa luta pelo reconhecimento dessas formas próprias de apropriação e uso da terra. Nós precisamos avançar nesse debate de entender porque durante muito tempo, no Brasil, se pensou que as populações tradicionais estavam apenas no Amazonas e nós temos consciência que elas estão em todos os biomas, inclusive na Caatinga.
Asacom – Quais outros desafios que estão postos a partir de agora nessa nova gestão que se inicia?
Maria Emília – Nós estamos finalizando a discussão sobre o plano da nova gestão e há pontos que se destacam. Dentre eles, estamos insistindo na necessidade de aprofundar o papel regulador do Estado em relação aos agrotóxicos, à necessidade de sairmos do lugar que não nos é honroso de campeão de uso de agrotóxicos. Também com relação aos transgênicos e à contaminação que provocam no meio ambiente. A contradição está na contramão da proposta de uma Política Nacional de Agroecologia que nós, inúmeras organizações e movimentos sociais, viemos debatendo com um grupo interministerial para formular uma proposta nacional de agroecologia e sistemas orgânicos de produção. Para nós do Consea, a efetivação dessa política é uma prioridade. Isso significa ampliar, fortalecer o papel regulador do Estado em relação a agrotóxicos, transgênicos, mas também em relação à publicidade de alimentos, porque nós sabemos que os alimentos superprocessados têm sido responsáveis por doenças não-transmissíveis, pelo aumento da obesidade no País. Não superamos totalmente a desnutrição no Brasil e em muitos casos a desnutrição está combinada também com a obesidade. Essas são questões relacionadas ao papel regulador do Estado e que têm uma interação direta com uma defesa incondicional nossa de uma alimentação adequada e saudável. E falar em alimentação adequada e saudável é falar não só do direito do acesso ao alimento, mas também da sua qualidade, do alimento que não seja contaminado por produtos químicos, por transgênico, um alimento que respeite e valorize a cultura local. Por isso é que valorizamos programas como o PAA, porque ele tem favorecido a incorporação de alimentos tradicionais. O Programa tem dado outro estatuto a esses alimentos quando começam a fazer parte do cardápio da alimentação escolar, por exemplo, quando vão para as creches... Saber hoje, por exemplo, que o umbu, na sua forma natural ou transformada em compota ou suco, é um alimento de qualidade na alimentação escolar, para nós é muito importante, pois uma parte considerável da população brasileira talvez nem conheça o umbu. É esse o embate: superar o processo da homogeneização do consumo que estreitou tanto a nossa dieta alimentar. Temos que nos contrapor com a proposta de políticas, de iniciativas de valorização das experiências inovadoras de camponeses e camponesas que trazem a importância desses alimentos locais, regionais. Isso permite que a sociedade e o governo entendam que a Caatinga é um lugar que tem uma riqueza de biodiversidade e precisa ser reconhecida. Nós temos grupos e populações diferenciados que historicamente manejam esses recursos naturais, isso é um dos pontos cruciais na nossa agenda no Consea. Um outro aspecto que eu queria sublinhar é que nós precisamos manter o debate sobre o que representa a soberania e a segurança alimentar e nutricional nas estratégias de desenvolvimento do País. O atual Plano Plurianual não dá um destaque a esse macro desafio e para nós isso é fundamental, significa sinalizar para mudanças profundas no modelo de produção e consumo que vai exatamente se traduzir nas políticas estruturantes e aí incluindo, obviamente, a política de reforma agrária e a garantia dos direitos territoriais. Outra prioridade nossa é continuar o monitoramento desses programas que nos parecem tão importantes: o PAA, o PNAE, os programas no Semiárido, alguns programas que continuaremos monitorando, mas agora já diante de um novo desafio. Nós temos o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas como traçar, elaborar uma metodologia com indicadores que nos permitam eleger prioridades e acompanhar a execução desse Plano?

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