15 de setembro de 2011

EDUCAÇÃO SIM, OBRAS A MARGEM DA LEGALIDADE NÃO!

 



Teones Alex Lira de Farias, Secretário de Planejamento, através de email ao Blog, apresenta a população a atual situação da Construtora responsável pela construção da Escola a Serra do Bombocadinho.


Desde abril do corrente ano, a Secretaria Municipal de Infraestrutura vem, tolerantemente tentando que a empreiteira COMAR - Construtora Martins Ldta., CNPJ: 04.181.183/0001-40, representada pelo Sr. Marcelo Dias de Lacerda, RG: 2.448.862 SSP/PB, CPF: 031.602.474-06,   responsável pela execução de uma unidade escolar na comunidade Serra do Bombocadinho, zona rural do município de Cuité, regularize a situação da obra. Entretanto, em face do descaso da referida empresa em não atender as exigências legais, não restou alternativa para a administração municipal, a não ser a aplicação do que DETERMINA A LEI, isto é, o embargo da obra até que sejam atendidas as exigências mínimas.

Quanto às noticias veiculadas na internet e nas emissoras de rádio, informamos que a emissão de um ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é a garantia de que o projeto de uma determinada obra atende as normas do código de obras do município e que a administração municipal tem o dever de cobrar seus impostos/taxas, sob pena de responsabilização do gestor municipal.

Ressaltamos ainda que a atual administração municipal vem trabalhando incansavelmente tanto na área social como em obras estruturantes.Na educação todas as escolasmunicipais foram reformadas, restauradas e/ou ampliadas, além de investimentos como aquisição de vários ônibus escolares e qualificação dos profissionais envolvidos com a melhoria do ensino.E em nenhum momento usou de suas atribuições para obstaculizar obras e benefícios existentes no Município em parceria com os Governos Federal e Estadual, sendo importante registrar que, inclusive, o município vem fazendo parcerias para realização de obras e benefícios, nas quais existem contrapartidas consideráveis de recursos municipais.

Assim, refutamos veementemente qualquer insinuação de que o embargo da obra tem fundamento político partidário, até porque existe uma boa relação com o Governo Estadual, inclusive, com assinatura do PACTO SOCIAL. Por outro lado, os MENOS ESCLARECIDOS chegam ao absurdo de alegar que o município deveria dispensar esses impostos/taxas, o que é inadmissível e ILEGAL, uma vez que a cobrança não é feita ao Governo do Estado e, sim, a empreiteira que executa a obra, a qual, no processo licitatório já contabilizou no custo da obra, todos os gastos e encargos, inclusive, com os impostos federais, estaduais e municipais.

Portanto, o Embargo visa regularizar a situação da obra, e nada tem haver com o Governo Estadual, sendo importante ressaltar ainda, que caso o Município dispensasse o recolhimento de seus impostos/taxas, o único beneficiado seria a empreiteira que, com certeza, aumentaria sua margem de lucro.

EDUCAÇÃO SIM, OBRAS A MARGEM DA LEGALIDADE NÃO.


Teones Alex Lira de Farias

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