7 de agosto de 2011

Pesquisa reunirá dados sobre Conselhos de Direitos e Tutelares


Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil têm até o dia 26 de agosto para enviar as respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA).

O objetivo do levantamento é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município. Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.
Serviço - Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do e-mail conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone (11) 4115-1756.

Arquivo do blog