29 de julho de 2011

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI-CUITÉ-PB apresenta o Plano de Ação 2011




A Constituição Federal de 1988 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta - Art.227. “Acrescenta, no inciso XXXIII, do Art. 7º”... “Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.”
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA-Lei 8.069, sancionada no dia 13 de julho de 1990, em seu Art.60, ratifica a proibição do trabalho infantil e, no art. 62, considera que a condição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases na legislação em vigor.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, nº9. 394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art.87,§ 5º estabelece que “serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão de todas as redes escolares públicas de ensino fundamental para o regime de escolas em tempo integral.”
As Conversões da Organização Internacional do Trabalho nº138, que estabelece a idade mínima de admissão ao emprego, e no nº182, sobre as piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação, ambas aprovadas pelos Decretos Legislativos, nºs 178 e 179, publicados no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 1999 e ratificados em 20 janeiro de 2000.
Em maio de 1996 deu início no Mato Grosso do Sul, estendendo-se para os Estados de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe, do Rio de Janeiro e de Rondônia, com experiências implantadas de forma piloto e consolidadas em todo Brasil em 1992.
No PETI de Cuité-PB o objetivo geral é contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idades de sete a dezesseis anos que se encontre em situação de trabalho, possibilitando o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola.
E ainda trabalha para fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais e esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, na jornada ampliada; Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações sócio-educativas; Promover e implementar  programas e projetos de geração de trabalho e renda para famílias ,através do CRAS; Estimular mudanças de hábitos e atitudes, buscando a melhoria na qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade; Realizar eventos integrando alunos PETI-família; Desenvolver atividades que despertem e desenvolvam talentos.
O nosso fazer pedagógico consiste em desenvolver atividades que sejam significativas, centradas nas curiosidades, interesses, necessidades e possibilidades da criança e do adolescente , ajudando-os no avanço efetivo do seu processo de desenvolvimento global.
Na prática desportiva a adoção de atitudes de respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações lúdicas e esportivas, repudiando qualquer espécie de violência. A brincadeira é um lugar de construção de culturas fundado nas interações sociais entre as crianças e os adolescentes. Atividades no Ginásio de Esporte, na praça da Juventude e no Estádio, também, estão programadas, numa proposta de envolver as crianças e adolescentes num clima festivo e de integração com os espaços e atividades ofertadas.
Atividades lúdicas, como jogos educativos, brincadeiras de roda, dança, estímulo à leitura, dentre outros, serão trabalhados em conjunto com conceitos como ética, cidadania, educação ambiental, saúde, auto-estima e motivando a criação de valores como companheirismo, responsabilidade, disciplina, respeito aos direitos, valores dos outros e à diversidade.
Atenção especial para os alunos com dificuldades de aprendizagem, sendo estabelecido um cronograma para o atendimento e acompanhamento das atividades desenvolvidas.
A comunicação em artes como uma atitude de busca pessoal e/ou coletiva, articulando a percepção, a imaginação, a emoção, a sensibilidade e a reflexão ao realizar produções artísticas, interação com materiais, instrumentos e procedimentos variados em artes: arte visual dança música, teatro; experimentando-os e conhecendo-os de modo a utilizá-los nos trabalhos pessoais e ou coletivos. Todos os tipos de estilos musicais podem ser apreciados no PETI, da Música Popular a Folclórica , de Renascença a Rock, de Barroco à Bossa Nova.
O trabalho com projetos amplia ainda as possibilidades de trabalhar com os conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais e a articulação das diferentes áreas do conhecimento, além de proporcionar o desenvolvimento das aprendizagens. Nessa perspectiva trabalharemos com a Pedagogia de Projetos que está em consonância com os nossos objetivos. Conforme as datas e os Temas dos Projetos serão seguidos alguns critérios, tais como: contextualização dentro da realidade histórico-cultural, respeito à visão de mundo das crianças e dos adolescentes.
Paralelamente será desenvolvido um trabalho de auto-estima e de geração de renda com as famílias, pois entendemos que o foco de desagregação está na família.
A integração dos pais no cotidiano do PETI por meio de Encontro de Pais, momentoeste que contará com palestrantes. Reuniões administrativas, para que possamos sensibilizar todos os envolvidos na identificação dos problemas e traçar ações para as soluções;    
Além dessas ações a coordenação estará realizando intervenções pedagógicas quando necessário.
Espera-se que através deste conjunto de ações que as famílias possam encontrar alternativas de renda que não o trabalho de seus filhos. Espera-se que o PETI contribua para o fortalecimento dos pais ou responsáveis nas funções protetivas com relação às crianças e adolescentes, como também para a valorização da escola como espaço de conquista de cidadania por parte das famílias.

Foram realizadas neste primeiro semestre de 2011 as seguintes atividades:
·         Capacitação dos monitores;
·         Planejamento;
·         Colônia de férias;
·         Projeto “Quem sou eu?”;
·         Reuniões sócio-educativas para os pais;
·         Projeto Páscoa;
·         Comemoração da Páscoa;
·         Gincanas;
·         Dinâmicas de grupo;
·         Criação de grupos artísticos: arte cênica, artes plásticas, artes musicais;
·         Palestras com os profissionais dos programas sociais;
·         Projeto- “Dia das Mães”;
·         Projeto “preservando o meio ambiente”;
·         Projeto “Viva São João”;
·         Participação do Projeto Paz nas escolas:
·          Projeto “Você é meu amigo” (20 de julho);
·         Comemoração do Dia dos Avós (26 de julho);

Estão programadas para o segundo semestre de 2011 as seguintes atividades:

·         Comemoração do dia dos Pais;
·         Projeto “Nossa cultura”;
·         Projeto Semana da Pátria;
·         Projeto “Eu, você, nós e o trânsito”;
·         Projeto “Criança feliz”;
            ·         Projeto “Natal”.





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